Processo 343384/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/07/2007 15:34
Autuado em 06/07/2007 15:34
Apensado ao Processo 486160/11 em 10/10/2011 16:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1335/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2011 Acórdão   1335/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
21/07/2011 Acórdão   1335/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Interessado JOSE TEIXEIRA FILHO
Procuradores: JOSE BRASILIO DE OLIVEIRA (não credenciado)
Interessado MARCIO REIS GARCIA
Interessado MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2009 14:40 Juntada do Protocolo nº 420351/09, referente a resposta à representação por parte do Sr. Altair Donizete de Pádua.
09/09/2009 15:43 Juntada do Protocolo nº 416907/09, referente a manifestação por parte do Sr. José Teixeira Filho.
10/09/2007 08:57 do Protocolo nº 461670/07, referente a resposta ao of. 600/07 - GCG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2011 320 Despacho nº 1066/2011
29/07/2011 310 Acórdão nº 1335/2011
15/07/2011 308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2011 de 21/07/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2011 16:54 DP  
16/08/2011 09:24 GCG Despacho nº 1066/2011 -
21/07/2011 17:21 STP Acórdão nº 1335/2011 -
21/07/2011 17:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 295/2011 -
12/07/2011 13:34 GCG  
11/07/2011 13:53 DP Informação nº 2612/2011 -
04/05/2011 10:22 GCG Despacho nº 743/2011 -
04/05/2011 09:12 GCNB  
21/03/2011 16:11 SMPjTC Parecer nº 1346/2011 - procedência parcial Representação. Nepotismo. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do STF, e Prejulgado 09, deste Tribunal. Procedência parcial. Improbidade Administrativa.
29/10/2010 09:28 SITIO  
27/10/2010 14:37 SMPjTC  
29/09/2009 10:20 DIJUR Parecer nº 9772/2010 - REPRESENTAÇÃO - PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL - FATOS OCORRIDOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LC Nº 113/05 - PREJULGADO Nº 01 - PELA REMESSA DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
28/07/2009 09:31 GCG Ofício com prazo nº 666/2009 -
28/07/2009 09:31 GCG Ofício com prazo nº 667/2009 -
28/07/2009 09:31 GCG Ofício com prazo nº 668/2009 -
26/05/2009 12:28 DIJUR Parecer nº 8813/2009 - REPRESENTAÇÃO. RETORNO SEM RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE CITAR O OUTRO REPRESENTADO. A DELIBERAÇÃO DO SR. CORREGEDOR GERAL.
09/03/2009 16:25 GCG  
06/02/2009 15:15 DCM Instrução nº 456/2009 - REPRESENTAÇÃO. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA DIJUR NOS AUTOS. PELO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS ÀQUELA DIRETORIA.
29/10/2007 14:55 GCG Despacho nº 123/2009 -
29/10/2007 14:55 GCG Ofício sem prazo nº 383/2008 -
29/10/2007 11:07 DP  
26/10/2007 15:24 DP  
09/10/2007 08:15 GCG  
21/09/2007 14:45 DIJUR Parecer nº 16610/2007 - Requerimento. Elementos para subsidiar juízo de admissibilidade. Art. 32, II, Lei Complementar nº 113/2005. Comunicação de irregularidade.
06/07/2007 15:33 GCG  

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